# Registro público: TRE-SP — 06000018620226260371

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326406/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326406.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf583b0ebb6a877db04c9d0e02f4e104bad0334045cbf6b68f220664e246a4b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-21
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-03** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-21T13:14:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2022-01-21T13:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2022-02-03T14:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2022-02-03T14:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2022-02-03T14:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2022-02-03T14:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2022-02-05T02:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2022-02-07T02:13:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2022-02-09T02:47:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2022-02-14T14:17:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2022-03-09T20:33:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2022-01-21T13:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2022-02-03T14:19:55.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2022-02-17T17:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2022-03-22T11:37:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2022-03-22T11:37:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-03 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:05:23\.366000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220121131425
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf583b0ebb6a877db04c9d0e02f4e104bad0334045cbf6b68f220664e246a4b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000301720256260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715900/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ / 118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- [TRE-PA — 00000321120166140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901937/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000592720206050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717896/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000301420236260174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715565/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ / 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- [TRE-SP — 06000303420226260211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715418/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ / 211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA
- [TRE-BA — 06000592520256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717776/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000079220236140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717774/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ / 080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA
- [TRE-PA — 06000091520256140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717562/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ / 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA