# Registro público: TRE-SP — 06000146020226260056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5d8b039f93d398ea94d4734e6db591cc986f56bf5c38111ddab3d5f8f7f6a4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-27
- **Último ato com data válida:** 2022-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-15** — Procedência (TPU 219)
> **2022-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-27T09:32:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2022-05-27T12:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2022-07-25T16:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2022-08-12T16:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2022-08-12T16:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2022-08-04T14:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2022-08-15T14:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2022-09-05T12:23:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2022-05-27T09:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2022-06-15T17:00:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2022-08-04T14:20:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2022-08-12T01:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2022-08-12T16:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2022-08-15T12:51:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2022-08-16T23:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2022-09-05T13:53:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2022-09-05T13:53:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-05 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:30:35\.782000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220527093247
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a5d8b039f93d398ea94d4734e6db591cc986f56bf5c38111ddab3d5f8f7f6a4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-SP — 06000146120216260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265658/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA / 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR
- [TRE-CE — 06000685520256060063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688652/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA / 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM
- [TRE-SP — 06000261820236260225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161242/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA / 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA
- [TRE-RJ — 06000500420236190108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687985/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA / 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ
- [TRE-CE — 06000550820236060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264731/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA / 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-CE — 06000545320236060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264550/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-SC — 06000041920266240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264280/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA / 60 ª ZONA ELEITORAL