# Registro público: TRF3 — 50002241420184036138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d407ec3d19b4f5ef72497d8224eec50485f159078a9a8252586e8ffe1e103141

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-15
- **Último ato com data válida:** 2025-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-29** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-06-29** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-09** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-02-21** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2022-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-15T18:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-03-15T18:03:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2018-03-16T12:59:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2018-04-10T14:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2019-08-09T11:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2019-11-12T10:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2019-11-13T17:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2019-11-25T14:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2019-12-13T10:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2020-03-26T11:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2020-07-25T20:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2021-09-03T15:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2021-09-28T11:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2021-11-08T14:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2021-12-06T12:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2022-02-21T16:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2025-01-10T20:05:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12453", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2019-11-20T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2020-12-01T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2021-09-10T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2022-03-10T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2022-03-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2018-04-10T18:48:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2019-08-09T12:03:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2019-12-03T12:46:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2020-01-31T14:29:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2020-04-13T15:57:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2020-11-26T10:48:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2020-11-27T11:14:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2021-03-01T17:27:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2021-09-03T15:07:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2021-09-03T15:07:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2021-09-03T21:00:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2021-09-09T10:43:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2021-09-28T11:42:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2021-09-28T16:44:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2021-11-22T17:45:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2021-11-22T18:07:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2022-02-21T16:04:14.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2022-03-09T13:46:32.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326429.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-21 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-01-10 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-03-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2022-02-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 50005935520194036111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331118/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TRF3 — 00004696620164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161692/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF6 — 00001293720154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 50010510220194036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329900/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TRF1 — 00002458720174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 07ª - Belém
- [TRF1 — 00002455820114014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 02ª Araguaína
- [TRF6 — 00001293320074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF6 — 00001285320184013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** d407ec3d19b4f5ef72497d8224eec50485f159078a9a8252586e8ffe1e103141
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)