# Registro público: TJAM — 02253932020218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcb954a22020113aee0378b7fc42f458ffec4181f4a97c9a1eb8b56b370652bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-25
- **Último ato com data válida:** 2021-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-13** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2021-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-25** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restituição / Indenização de Despesa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-16T13:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-22T14:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-10T13:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-13T09:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-25T16:14:41.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-12-07T17:19:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-12-08T05:54:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-13T10:24:24.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4442](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4442)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Restituição / Indenização de Despesa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-25 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-13 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:21:58\.997000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211025152453
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dcb954a22020113aee0378b7fc42f458ffec4181f4a97c9a1eb8b56b370652bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02152930620218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3275755/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4442
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
- [TJAM — 02007193620258040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078640/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 4442
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Remoção de Inventariante
- [TRT4 — 00010933520115040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4442
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TJAM — 02106492020218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268556/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4442
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
- [TJPI — 00002059520208180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404733/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 4442
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TRT4 — 00010942020115040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4442
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT4 — 00010607820125040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4442
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TJPI — 00001922420198180087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098343/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4442
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES