# Registro público: TRE-RS — 00000956620166210134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 182c2edb6b7fdeede409c7a3b877eb4d7619531dab9b528a2755a2ba153da5ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-29** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2017-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-21** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2017-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - Eleição Proporcional | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-02T16:13:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-25T15:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-23T16:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-02T14:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-18T18:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-12T18:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-12T18:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-25T15:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-07T14:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-07T14:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-23T16:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-23T16:10:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-24T11:58:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-29T14:25:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-29T15:17:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-03T14:58:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-08T18:04:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-17T18:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-22T14:36:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-26T18:56:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-29T15:18:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-30T17:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-03T14:58:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-25T18:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-02 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-21 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-06-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-29 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:55:14\.671000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161102161313
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 182c2edb6b7fdeede409c7a3b877eb4d7619531dab9b528a2755a2ba153da5ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002211920166210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426626/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002419420166100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964025/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003358520166160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1638163/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 º CARTÓRIO ELEITORAL / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa
- [TRE-RS — 00001329320166210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692433/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000990620166210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3305822/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001130520186160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486796/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 º CARTÓRIO ELEITORAL / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-MA — 00002730220166100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963074/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002878320166100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961481/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL