# Registro público: TRT5 — 00000389720225050641

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanambi
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcbf6a93d0fd11947c0a86283a959c68880ebf8e6935bea118c65425b03de88b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-03
- **Último ato com data válida:** 2025-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-28** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-24** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2025-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | CTPS | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Horas in Itinere | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Condições Degradantes | Anotação na CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-03T09:49:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2022-03-20T16:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2022-03-31T18:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2022-04-06T17:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2022-09-04T10:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2022-09-16T11:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2022-09-20T10:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de Incompetência", "valor": 213}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2022-10-04T10:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2022-10-05T08:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2022-10-05T09:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2022-10-10T11:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2022-10-10T11:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2022-10-11T01:29:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2022-10-11T01:29:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2022-10-11T01:29:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2022-10-11T01:29:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2022-10-18T07:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2022-10-18T09:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2022-10-19T15:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2022-11-03T11:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2023-01-16T14:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2023-01-16T14:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2023-01-31T01:34:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2023-01-31T01:34:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2023-01-31T01:34:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2023-01-31T01:34:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2023-02-06T10:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2023-02-07T17:14:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2023-02-08T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2023-03-16T11:55:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2023-03-31T11:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2023-04-04T09:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2023-04-18T13:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2023-04-18T18:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2023-04-18T18:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2023-04-20T01:40:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2023-04-20T01:40:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2023-04-20T01:40:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2023-04-20T01:40:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2023-04-20T11:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264392.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dcbf6a93d0fd11947c0a86283a959c68880ebf8e6935bea118c65425b03de88b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-07-31 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-11-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-11-26 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-12-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2024-12-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2024-12-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/155`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-24 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:58:10\.410000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220203094937
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dcbf6a93d0fd11947c0a86283a959c68880ebf8e6935bea118c65425b03de88b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000816820215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13770, 13797, 13798, 14021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT14 — 00002930820215140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6235250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13797, 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000222020185090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13797, 13798, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT5 — 00000813420225050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13770, 13797, 13798, 14021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT5 — 00000808320215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13770, 13797, 13798, 14021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT23 — 00000343120205230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1654821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13797, 13798, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT14 — 00002490320185140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13797, 13798
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002904420215140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13797, 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000389720225050641 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intervalo Intrajornada | CTPS | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Horas in Itinere | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Condições Degradantes | Anotação na CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanambi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dcbf6a93d0fd11947c0a86283a959c68880ebf8e6935bea118c65425b03de88b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dcbf6a93d0fd11947c0a86283a959c68880ebf8e6935bea118c65425b03de88b
- **SHA-256 do comentário:** 1adf048433151fce8a1de6f69d78e38158067f6be96684f88460e7755a6d1a17