# Registro público: TRT3 — 00000121620165030108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb0c5b2d3c7fa0fcef0c92b7c1d9102fc33f449ab4262ee12aaa17b650b59551

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-04
- **Último ato com data válida:** 2019-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-04** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2019-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-08-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Gratificação de Caixa | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2019-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13907)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000098520165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312203/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13907, 14034, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00009903520125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13907, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006742220125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13907, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000134420145020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13907, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00004459720135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13907
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT13 — 00002377520165130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13907
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00000112620145020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13907
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT9 — 00000697320255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ