# Registro público: TRT16 — 00161603220225160011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Balsas
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb3c0b5500c2b7e597c98d77b163518a0017e4a765393213e32ced72075dcf32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-21
- **Último ato com data válida:** 2022-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-08** — Mandado (TPU 985)
> **2022-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-08** — Mandado (TPU 106)
> **2022-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-21T15:02:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-21T16:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-22T15:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-08T16:03:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-03-08T16:40:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2022-02-22T13:57:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-08T10:11:15.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-03-08T16:40:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb3c0b5500c2b7e597c98d77b163518a0017e4a765393213e32ced72075dcf32.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-08 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T16:10:05\.488968939Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-21T15:02:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eb3c0b5500c2b7e597c98d77b163518a0017e4a765393213e32ced72075dcf32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00163263220255160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955404/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT18 — 00005589120265180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954366/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / Valparaiso de Goias
- [TRT16 — 00160632120255160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634683/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT18 — 00004578320255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105823/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / Aparecida de Goiania
- [TRT9 — 00000698920175090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105482/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
- [TRT18 — 00004539720255180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104664/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / Caldas Novas
- [TJRR — 08006229420208230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404033/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00161603220225160011 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Balsas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** eb3c0b5500c2b7e597c98d77b163518a0017e4a765393213e32ced72075dcf32
- **SHA-256 do comentário:** b4b4ac60507a1f0a4a0d48a4c1fb46fd915290aafe4bd1241bb6636d2c156cd4