# Registro público: TRF4 — 00089333420064047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b501e1d443038167e3c811533e4e2f9d2306cfbd2e6d46e803e543a7cf9bc86d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-16
- **Último ato com data válida:** 2018-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-21** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2018-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-12** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2018-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-05** — Reativação (TPU 849)
> **2018-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-17** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-05T19:27:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-28T00:32:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-25T18:45:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-12T15:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-05T19:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-05T19:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-03-26T17:09:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-03-14T15:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-02-20T02:07:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-16T02:30:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2008-02-01T15:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-02-01T15:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-12-17T17:13:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-12-14T13:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-11-08T16:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-10-29T20:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-04T12:39:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-09-14T14:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-09-05T10:31:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-20T15:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-08-17T02:05:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-15T12:29:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-07-25T12:45:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2007-06-26T13:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-06-25T19:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-06-19T18:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-05-09T13:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-05-02T14:28:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2007-04-20T14:58:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-04-18T14:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-04-18T14:30:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2007-03-20T14:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-03-20T14:03:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2007-02-13T19:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-02-13T14:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-01-26T13:44:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-19T16:52:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-10-02T14:12:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2006-10-24T13:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-10-19T17:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264633.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b501e1d443038167e3c811533e4e2f9d2306cfbd2e6d46e803e543a7cf9bc86d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-08-16 — Registro Processual; Encaminhamento para verificação de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2007-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2007-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2007-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-12-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-02-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2008-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-01-19 trata do assunto oficial «Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2008-02-13 trata do assunto oficial «Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-03-26 trata do assunto oficial «Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T16:44:17\.718000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060816000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b501e1d443038167e3c811533e4e2f9d2306cfbd2e6d46e803e543a7cf9bc86d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50012976220114047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4817285/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJAC — 07003673620158010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311387/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / Vara Única
- [TRF3 — 00451459320004036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709116/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00005230420084047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481782/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TJRR — 08032792220178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963045/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000254820218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961558/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00234352820018090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- [TRF1 — 00002890920124013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888501/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 01ª - Goiânia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00089333420064047200 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Federal de Florianópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b501e1d443038167e3c811533e4e2f9d2306cfbd2e6d46e803e543a7cf9bc86d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b501e1d443038167e3c811533e4e2f9d2306cfbd2e6d46e803e543a7cf9bc86d
- **SHA-256 do comentário:** 5bfbd6162e8e451251b735857b265a28796d7b7b45cfa41035106c45b7083d6d