# Registro público: TRT24 — 00241267820165240061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264690/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264690.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 70f424ebd94f2217aaafa0807760a4ed162e06c2046d0e0139533f89393da2f2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-16 - **Último ato com data válida:** 2022-05-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-10** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-27** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-04-27** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-04-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-04-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Diferenças por Desvio de Função | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-16T14:54:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-02-18T15:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-18T16:47:29.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2016-02-19T12:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-24T00:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-02-24T00:03:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-03-08T13:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-14T11:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-04-14T16:06:17.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2016-04-15T13:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-19T00:12:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-04-19T00:12:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-09-27T13:08:53.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2016-11-04T15:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2016-11-07T08:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-12-14T16:13:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2017-01-25T00:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-01-25T00:04:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-02-03T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-02-03T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-02-13T13:53:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-13T13:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-04-11T16:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-04-25T00:06:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-04-25T00:06:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-04-28T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-03T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-09T16:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-05-09T16:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-01T15:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-24T16:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-07-24T16:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-25T09:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-26T00:20:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-26T00:20:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-06T20:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-02-08T12:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-23T11:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-23T19:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-23T19:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264690.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-04-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-08-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2022-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-13 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-17 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-26 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:32:56\.676440702Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160216145446 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 70f424ebd94f2217aaafa0807760a4ed162e06c2046d0e0139533f89393da2f2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000769420165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13922, 13999, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ - [TRT24 — 00242357020195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13999, 14001, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT2 — 00005318220125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13999, 14001, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00000771520165170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13999, 14001, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13999, 14001, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT2 — 00005317920135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13999, 14001, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005309820135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13999, 14001, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00001713520215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13999, 14001, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / Vara do Trabalho de São Mateus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 70f424ebd94f2217aaafa0807760a4ed162e06c2046d0e0139533f89393da2f2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 70f424ebd94f2217aaafa0807760a4ed162e06c2046d0e0139533f89393da2f2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)