# Registro público: TRE-PR — 06000176020256160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b1275db242decf6ad88d4029f088652e7f96ab165d34ef96ac3acd9d199c846

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-21T17:06:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}
- 2025-01-22T12:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}
- 2025-01-31T14:19:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}
- 2025-01-31T14:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}
- 2025-01-31T14:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}
- 2025-01-21T17:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}
- 2025-01-27T13:26:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}
- 2025-01-27T13:26:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}
- 2025-01-31T14:19:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b1275db242decf6ad88d4029f088652e7f96ab165d34ef96ac3acd9d199c846.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-31 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T16:20:30\.113000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250121170629
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b1275db242decf6ad88d4029f088652e7f96ab165d34ef96ac3acd9d199c846

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000444320256160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5467206/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-SE — 06000014520256250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184194/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06001928720256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312670/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-PR — 06000329220266160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527729/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha / 124 ª zona eleitoral-Palotina
- [TRE-PR — 06000184520256160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337324/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha / 141 ª zona eleitoral-Iretama
- [TRE-AM — 06002064220236040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312292/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-AM — 06002023420256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312113/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-PE — 06002243220256170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307591/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha / CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 06000176020256160000 no TRE-PR está identificado por “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b1275db242decf6ad88d4029f088652e7f96ab165d34ef96ac3acd9d199c846.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5b1275db242decf6ad88d4029f088652e7f96ab165d34ef96ac3acd9d199c846
- **SHA-256 do comentário:** ad1716442f015561dc6cf54b5d1e352bd317e01f48ae820a841ad70f0477dbff