# Registro público: TRF2 — 00179840919924025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1992-03-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326472/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326472.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d24a4932cab8852f32b7d2521aae9a24de6e18dfc0bff3cbf3e2eb0a26bd60e0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 1992-03-27 - **Último ato com data válida:** 2011-10-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2011-10-14** — Por decisão judicial (TPU 898) > **1993-06-07** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) > **1992-03-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compensação ## Movimentações processuais (fonte) - 1992-03-27T17:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1993-06-07T21:18:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2011-10-14T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1992-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1993-06-07 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-10-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Compensação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-10-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00016188420204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340067/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5994 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 07 - [TRF2 — 05011294720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364909/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 5994 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - [TRF6 — 00001263420004013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158536/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5994 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF2 — 50160802420214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335390/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5994 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 28 - [TRF1 — 00002449120104013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144372/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5994 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 01ª Feira de Santana - [TRF1 — 00002134020124013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571469/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5994 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 01ª Varginha - [TRF1 — 00002079820094013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473278/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5994 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 01ª Feira de Santana - [TRF4 — 00258292019994047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159508/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Vara Federal de Curitiba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** d24a4932cab8852f32b7d2521aae9a24de6e18dfc0bff3cbf3e2eb0a26bd60e0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)