# Registro público: TJSE — 00006144720138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92dffb8b73456be8e81c2209d052c2240821376ac098c917bf5d32b932810921

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-07
- **Último ato com data válida:** 2017-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-02** —  (TPU )
> **2017-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-19** —  (TPU )
> **2016-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-25** — Arquivamento (TPU 228)
> **2016-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-28** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-02T08:14:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-21T09:11:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-20T10:31:16.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-09-26T12:39:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-10-02T08:06:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-19T10:22:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-28T09:39:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-07T17:56:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-28T16:21:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-20T12:06:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-20T12:05:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-03T11:30:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-29T14:17:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-14T12:56:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T11:38:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-21T08:59:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-19T08:16:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-31T14:04:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-27T11:45:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-07T09:49:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-30T09:14:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-11T08:35:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-11T08:34:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-19T13:41:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-16T11:14:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-28T09:02:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-31T13:29:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-01T11:16:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-14T20:20:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-03T10:56:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-07T11:41:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T09:30:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-07T14:19:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-07T14:19:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-07T12:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T10:09:18.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2016-11-07T08:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-03T09:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T09:09:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-15T09:15:07.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326474.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00073720420178260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJDFT — 00235138220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJPI — 00001914520158180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJMS — 00002297420218120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara
- [TJMG — 00221141220198130621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129872/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001566620188080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129640/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJRR — 08014614020258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJAP — 00031993420218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129195/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA