# Registro público: TJAM — 02072756420198040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fec31458bd7a226be52b33a172fcf7e83700b1e3593d8fd6698e76812c5b29a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-20
- **Último ato com data válida:** 2022-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-16** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2022-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-02T13:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-10T12:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-12-11T14:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-11T14:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-20T01:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-08-06T13:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-09-21T11:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-21T12:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-22T17:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-26T23:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-31T13:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-20T17:04:28.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2020-12-09T21:25:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-10T06:44:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-19T12:37:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-01-20T05:30:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-16T09:13:54.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-20 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-10 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-16 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T18:56:15\.494000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190220164847
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0fec31458bd7a226be52b33a172fcf7e83700b1e3593d8fd6698e76812c5b29a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02170191520218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269784/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
- [TJAM — 06311082220148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670036/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPA — 00004138920088140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833601/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJAM — 02098628820218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268732/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
- [TJDFT — 00380983620108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833303/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TRT18 — 00005451220125180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / Goiânia - 06a Vara
- [TJPA — 00004113720078140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831409/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJPA — 00004130920028140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829230/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA