# Registro público: TJSE — 00000948720038250060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MONTE ALEGRE - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264786/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264786.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 49c3e5fcd76900dc880a50c29c25a1ddfd32abb5b298be752ba5446c68b075a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 103 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-03 - **Último ato com data válida:** 2019-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-22** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-23** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2016-06-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-10** — Petição (TPU 85) > **2016-03-10** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-13** — Decisão (TPU 3) > **2015-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-21** — Documento (TPU 581) > **2015-11-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-24T09:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-01T09:28:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-23T12:16:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-19T11:56:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-20T11:58:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-19T12:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-12T13:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-04T05:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-02T13:57:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-30T15:23:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-30T09:47:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-19T09:51:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-31T12:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-17T12:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-01-22T10:11:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-24T13:28:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-08-13T13:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-08-13T13:49:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-11-06T11:48:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-07-01T11:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-07-01T11:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-06-17T14:16:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-03-03T09:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-17T10:00:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-22T15:16:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-22T15:16:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-23T12:35:45.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - 2016-06-13T11:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-10T11:42:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-10T10:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-13T10:58:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-13T10:08:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-21T13:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-21T13:18:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-05T10:47:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-05T10:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-29T07:50:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-08T10:44:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-25T08:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-26T09:46:40.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264786.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-04-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2008-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2009-06-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2009-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2010-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2011-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2012-02-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2012-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2012-05-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2013-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-09-30 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-01-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-11-14 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-06-24 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-11-22 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:43:57\.654000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030403120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-04\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 49c3e5fcd76900dc880a50c29c25a1ddfd32abb5b298be752ba5446c68b075a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002081620098250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3272724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TST — 00101692020145180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581554/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005806320125020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TJSE — 00001999420108250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306691/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / GRACHO CARDOSO - [TJSE — 00004918520098250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / INDIAROBA - [TJSC — 03004453720148240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3998752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz - [TJTO — 00028698420168272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196214/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional - [TJTO — 00028715420168272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187276/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 49c3e5fcd76900dc880a50c29c25a1ddfd32abb5b298be752ba5446c68b075a8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)