# Registro público: TRF5 — 05072491820164058015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264922/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264922.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee61c3e77731fd498ac137ae162f80630157a9bcd3ab635bd2331edc060db1ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-09 - **Último ato com data válida:** 2024-04-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-03-12** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-10-09** — Morte ou perda da capacidade (TPU 268) > **2023-06-04** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2020-06-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2019-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2018-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-10** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2017-08-09** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2017-06-23** — Provimento em Parte (TPU 238) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Auxílio por Incapacidade Temporária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-09T12:10:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-05-12T14:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-06-23T15:06:43.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2023-06-04T20:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-05-17T14:59:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-20T14:01:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2017-08-09T14:56:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2017-08-10T12:59:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2018-03-18T23:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-19T09:34:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2019-11-12T15:41:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-17T16:56:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2023-04-05T19:41:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2023-10-09T14:42:52.000Z — Morte ou perda da capacidade (TPU 268) - 2024-03-12T14:37:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-04-22T11:19:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee61c3e77731fd498ac137ae162f80630157a9bcd3ab635bd2331edc060db1ee.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-06-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-06-23 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-10 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-03-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-04-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-09 — Morte ou perda da capacidade — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-06-20 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-09 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:29\.145000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170509000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ee61c3e77731fd498ac137ae162f80630157a9bcd3ab635bd2331edc060db1ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05072491820164058015 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Auxílio por Incapacidade Temporária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ee61c3e77731fd498ac137ae162f80630157a9bcd3ab635bd2331edc060db1ee - **SHA-256 do comentário:** 0edf526225b5b04d2afb927dfeae1afe841bbffc4497e34fd8490bd7200dbdff