# Registro público: TRT3 — 00000950920115030043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed60b7e3db4f31d5666268971eef9584a0f04a3498050a5ab30f9ffb94e705f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-21
- **Último ato com data válida:** 2014-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-07-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-07-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-07-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-11-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-10-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-06-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-07-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-07-18 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001673020105030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13810
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT13 — 00001116120265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13809, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13810, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000952020115030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13858, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001760620245230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13858, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT6 — 00000888720245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / OLINDA - 04A VARA
- [TRT23 — 00001004020245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP