# Registro público: TJSP — 00015801919938260323

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE LORENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265048/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265048.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af75106c5866b82773128e62f1472eb43e66f0487f6e3b7e39116db71b8c82d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-12
- **Último ato com data válida:** 2023-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-17** — Remessa (TPU 982)
> **2023-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-11-16** — Reativação (TPU 849)
> **2023-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-09** — Reativação (TPU 849)
> **2023-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-08** — Remessa (TPU 982)
> **2023-08-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-12T22:33:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-08-08T16:53:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-08T16:53:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-08-08T17:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-08T17:22:54.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2023-08-08T17:27:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-09T11:36:39.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-08-09T14:54:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-11-16T16:19:47.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-11-16T16:25:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-11-16T16:29:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-11-16T16:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-17T14:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-17T14:37:29.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2023-11-17T14:55:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:03:28\.805454422Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20051016145312
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af75106c5866b82773128e62f1472eb43e66f0487f6e3b7e39116db71b8c82d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15000810720228260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3271423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LORENA
- [TJSP — 15005440220238260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005550/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LORENA / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJES — 00001842920218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LORENA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSP — 00015698719938260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LORENA
- [TJDFT — 00115889620188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LORENA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00115418320188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LORENA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00116028020188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LORENA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJRJ — 00580205220198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LORENA / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM