# Registro público: TSE — 06000757520206240013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02f72be5dafff703c9b19c4522792aebc1a0018668a984dc538f29a12cbc8538

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-27
- **Último ato com data válida:** 2021-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-29T13:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-27T18:39:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-27T18:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-27T18:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-29T13:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-29T13:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-29T17:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-10T15:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-10T18:09:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-10T18:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-10T18:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-16T14:18:10.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-06-16T14:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-16T16:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-16T16:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-16T16:38:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-16T16:38:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-16T16:38:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-16T16:38:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-16T18:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-16T18:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-17T00:03:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-17T00:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-17T19:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-19T00:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-22T18:07:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-23T14:40:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-16 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-22 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:51\.685378110Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-27T18:39:16\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 02f72be5dafff703c9b19c4522792aebc1a0018668a984dc538f29a12cbc8538

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000573120206240053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960935/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11681, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06005009020206160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158097/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11681, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-SP — 06000261420246260409](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136688/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- [TSE — 06000785120206080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294261/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11681, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-PR — 06000182820226160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304049/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 72 ª zona eleitoral-Paranavaí
- [TRE-PR — 06000174320226160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3253794/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 72 ª zona eleitoral-Paranavaí
- [TRE-BA — 06000254620246050075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240527/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000692120246170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL