# Registro público: TRT17 — 00001215920205170121 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Aracruz - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265085/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265085.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3bc14fc5bd92a473d62a2b4db7142f027b2d49196f1d48bc456efaec8722a175 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03 - **Último ato com data válida:** 2020-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-14** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-12** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2020-02-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2020-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-12** — de Instrução (TPU 12749) > **2020-02-03** — Distribuição (TPU 26) > **2020-02-03** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral | Condições Degradantes ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-03T17:46:17.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2020-02-03T17:46:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2020-02-12T15:24:17.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2020-02-12T15:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2020-02-12T22:30:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2020-02-14T00:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2020-02-14T00:01:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2020-03-03T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2020-03-04T16:00:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2020-02-12T22:30:32.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2020-03-04T16:06:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Condições Degradantes — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-12 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-12 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:50:59\.137000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200203174617 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3bc14fc5bd92a473d62a2b4db7142f027b2d49196f1d48bc456efaec8722a175 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00004617020215220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017, 14018, 14021 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS - [TRT23 — 00001471520215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017, 14018, 14021 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT9 — 00000273720215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT20 — 00000465320215200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT12 — 00000461520215120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017, 14021 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT5 — 00000191620185050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017, 14021 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / Vara do Trabalho de Irecê - [TRT19 — 00000567820175190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT5 — 00000547320185050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14021 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / Vara do Trabalho de Irecê ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 3bc14fc5bd92a473d62a2b4db7142f027b2d49196f1d48bc456efaec8722a175 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)