# Registro público: TRE-SC — 06000043520226240100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 100 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e1bdb234f163af4a02b666e65d96694603e598deaeb2fa51027fe63a2b461ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-11
- **Último ato com data válida:** 2023-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-08-03** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-30** — Reativação (TPU 849)
> **2022-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-14** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-11T16:47:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14702", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-14T17:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14702", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-15T18:13:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14702", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-12T14:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14702", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-12T14:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14702", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-12T14:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14702", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-11T16:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14702", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-14T17:48:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14702", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-15T18:13:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14702", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-12T14:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14702", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-30T17:38:49.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14702", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-03T14:50:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14702", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-03T14:50:49.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14702", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-25T12:52:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14702", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-25T12:52:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14702", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-12 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-08-03 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:15:59\.017000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220211164738
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e1bdb234f163af4a02b666e65d96694603e598deaeb2fa51027fe63a2b461ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000027020196240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174578/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 100 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000953820236190195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545444/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL / 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-SP — 06000287320256260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549130/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL / 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-SC — 06000578020236240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545980/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000576720256240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541470/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000052320246140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548890/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL / 037ª ZONA ELEITORAL DE MOJU PA
- [TRE-PA — 06000051820236140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548803/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA
- [TRE-PA — 06000052520246140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548536/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA