# Registro público: TRT4 — 00005761720145040373

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e9670d5d86bcf8c0318c0ef6fad418a406a61223bd6a4864b8227f359916dfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-24
- **Último ato com data válida:** 2021-10-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Desconfiguração de Justa Causa | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Indenização por Dano Material | indenização Adicional | Compensação de Jornada | Base de Cálculo | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-06-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-11T10:37:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-12T09:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-19T15:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-20T00:11:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2020-02-20T00:11:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2020-02-27T17:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2020-03-11T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2020-03-11T13:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T00:18:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-12T00:18:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-21T12:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-25T16:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-25T16:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-27T00:18:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2020-03-27T00:18:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2020-04-06T17:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2020-04-07T11:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2020-04-12T10:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006644120135040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13851, 13882, 14009
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT23 — 00001004120215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3275026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT17 — 00002016520155170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13851, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00002185220115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882, 14023
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004982420135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882, 14009
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00001148520115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13882, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT23 — 00001162320175230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT9 — 00000492720175090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ