# Registro público: TJSP — 00021233120178260242

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE IGARAPAVA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5458d3d88678c95bf47071af909185cc642e4afddf3d71f4ede3285a78fb52a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-04
- **Último ato com data válida:** 2021-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-24** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-04T14:25:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-04T14:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-04T15:06:15.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-09-05T11:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-09-06T09:53:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-14T11:06:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-14T11:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-04T10:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-09T17:07:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-10-09T17:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-09T17:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-09T17:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-10T19:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-16T17:27:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-03-15T12:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-15T12:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-15T12:27:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-15T12:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-15T15:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-03-19T14:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-19T18:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-19T18:48:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-27T10:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-10T15:01:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-20T17:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-04T16:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-01T16:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-29T11:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-12-01T01:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-27T21:27:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-04T00:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-08T00:59:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-16T21:39:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-20T21:24:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-16T13:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-28T09:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-01-28T09:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-17T12:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-03-17T12:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265339.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5458d3d88678c95bf47071af909185cc642e4afddf3d71f4ede3285a78fb52a0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-05-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-01-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-03-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-04-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-04-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:34:26\.249251633Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170901162736
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5458d3d88678c95bf47071af909185cc642e4afddf3d71f4ede3285a78fb52a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021233120178260242 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE IGARAPAVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5458d3d88678c95bf47071af909185cc642e4afddf3d71f4ede3285a78fb52a0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5458d3d88678c95bf47071af909185cc642e4afddf3d71f4ede3285a78fb52a0
- **SHA-256 do comentário:** fbef14af47a3101e300b626ad65793a62604153ed974fd240c035b8449e1386a