# Registro público: TRT9 — 00000434720245090089 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265348/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265348.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 10703ac61bdf2f3e517c9a0dad1906cc6d536b1e124d9901c97112947bacab08 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-26 - **Último ato com data válida:** 2024-04-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-10** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-10** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-10** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-09** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2024-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-05** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-26T17:03:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2024-01-31T11:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2024-02-15T16:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2024-02-16T11:39:30.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2024-02-16T15:43:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}} - 2024-02-16T15:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}} - 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2024-03-01T16:14:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}} - 2024-03-01T16:20:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}} - 2024-03-01T16:21:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}} - 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2024-03-26T09:29:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}} - 2024-04-01T09:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2024-04-02T01:35:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2024-04-02T01:35:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2024-04-05T15:19:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2024-04-09T10:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2024-04-09T14:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2024-04-09T14:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2024-04-10T01:51:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2024-04-10T01:51:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2024-04-10T01:51:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2024-04-10T01:51:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2024-04-10T16:27:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2024-02-15T16:20:56.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2024-02-15T16:22:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2024-02-16T11:39:31.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}} - 2024-02-16T19:45:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}} - 2024-03-01T19:03:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265348.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-16 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-01 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-01 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-03-25 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-03-26 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-10 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:26:26\.145000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240126170338 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 10703ac61bdf2f3e517c9a0dad1906cc6d536b1e124d9901c97112947bacab08 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240311620255240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13722, 13968, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT9 — 00000268520255090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 13968, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT24 — 00241266320255240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 13968, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / Vara do Trabalho de Paranaíba - [TRT9 — 00000598920215090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13719, 13722, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT9 — 00000183520155090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 13968, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT17 — 00001217320215170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13722, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 8ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13722, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT24 — 00241275320225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13968, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 10703ac61bdf2f3e517c9a0dad1906cc6d536b1e124d9901c97112947bacab08 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)