# Registro público: TRT9 — 00000435520225090303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a18f7ff1c314459d09d2d80a828acda5baf02727a9cce6eb352eb78c50ff5612

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-19
- **Último ato com data válida:** 2023-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-25** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-19T15:17:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-01-19T17:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-01-24T10:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-01-24T12:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-01-24T12:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-01-25T01:28:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-01-25T01:28:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-01-25T01:28:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-01-25T01:28:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-02-06T20:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-02-06T20:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-02-09T18:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-02-09T22:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-02-09T22:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-02-11T01:36:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-02-11T01:36:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-02-11T01:36:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-02-11T01:36:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-02-15T22:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-02-15T22:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-02-22T14:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-02-26T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-03-18T18:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-03-21T20:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-03-23T01:40:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-03-23T01:40:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-03-30T09:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-03-30T09:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-04-19T12:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-04-20T15:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-04-21T01:29:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-04-21T01:29:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-09-14T10:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-09-15T15:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-09-15T15:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-09-16T01:24:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-09-16T01:24:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-09-16T01:24:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-09-16T01:24:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-09-23T13:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265368.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a18f7ff1c314459d09d2d80a828acda5baf02727a9cce6eb352eb78c50ff5612.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-09-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-09-23 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-10-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-10-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-10-14 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-10-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-11-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-11-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-10-03 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-16 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:26:28\.265000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220119151736
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a18f7ff1c314459d09d2d80a828acda5baf02727a9cce6eb352eb78c50ff5612

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000990420245120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423906/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TJPE — 00000384820208172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312142/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TRT17 — 00002149620225170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422236/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001854120235230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411362/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00001503420265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526054/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TJMA — 00001355220198100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612805/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
- [TRT8 — 00000848120245080205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251203/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT21 — 00001904020255210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3241656/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000435520225090303 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Tutela de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a18f7ff1c314459d09d2d80a828acda5baf02727a9cce6eb352eb78c50ff5612.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a18f7ff1c314459d09d2d80a828acda5baf02727a9cce6eb352eb78c50ff5612
- **SHA-256 do comentário:** d1e9e75343446a43291247527bb33be0384de9eecc21d2ff9541aecbbb833299