# Registro público: TRF6 — 00018844920174013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3155a32ff615cf43f295e565de4a1ad40e9bdc3772a1e3967515a08c7386d449

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-08
- **Último ato com data válida:** 2024-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-06-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-18** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos dos benefícios | Restabelecimento | Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-08T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-08T18:40:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-26T16:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-26T16:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-26T16:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-17T13:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-18T14:35:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-06-18T13:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-18T13:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-18T13:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-19T11:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-19T11:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-19T12:00:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2020-07-21T04:54:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-21T04:54:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-18T14:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-18T10:53:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-06-18T13:10:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-07-20T08:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-10T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-11T17:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-12T11:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-13T22:42:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-15T12:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-16T14:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-11T14:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6156)
- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)
- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos dos benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-18 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-19 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T16:34:54\.691216847Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-08T15:59:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3155a32ff615cf43f295e565de4a1ad40e9bdc3772a1e3967515a08c7386d449

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50039125520184025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340883/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [STJ — 00001067620154036317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1588352/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6156, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- [TRF5 — 05030882320204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429291/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00154087820154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298066/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11947, 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 01
- [TRF5 — 00090546120234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706760/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05070770920214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277916/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00589794720144019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3332621/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 01
- [TRF6 — 00080093320134013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289089/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 01