# Registro público: TRT3 — 00000949820155030070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265393/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265393.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** da9509bc664a5eacc3b1ed3c7eec88d3817ff5e70bb46e78115846af58283fe8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29 - **Último ato com data válida:** 2015-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-20** — Recebimento (TPU 977) > **2015-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-06** — Documento (TPU 581) > **2015-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-20** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2015-08-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-03** — Petição (TPU 85) > **2015-07-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-09** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-06-12** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento em Consignação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-25 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-04-15 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-05-19 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-19 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-06-12 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-07-09 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-07-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-08-20 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-06 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:05\.467934161Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: da9509bc664a5eacc3b1ed3c7eec88d3817ff5e70bb46e78115846af58283fe8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000958320155030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278861/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT3 — 00001441020155030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00242464820215240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296183/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT3 — 00001748820115030042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295337/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TJGO — 00209880220178090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295886/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude) - [TRT24 — 00242455820265240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294739/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TJGO — 00205190220118090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292543/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara Cível - [TJRN — 00131301320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291763/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª VARA CÍVEL