# Registro público: TJPA — 00000086520158140040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- **Classe:** Busca e Apreensão Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 255e0654212472ee2f290d1cd4b78bd8720ea3b9855b8ec48ffbe5967cddcfea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-22** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2017-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão de Menores | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-14T10:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-02-10T10:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-02-12T16:14:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-03-18T15:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-04-16T10:25:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-05-06T13:16:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-06-02T17:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-08-10T09:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-10-08T11:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2016-01-22T09:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2016-06-30T15:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2016-10-19T08:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2017-03-28T09:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2017-07-21T10:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2017-08-24T15:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-07T09:14:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-01-27T09:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-01-27T09:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-02-03T09:27:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-02-12T11:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-02-20T14:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-03-05T09:32:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-03-09T09:16:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-04-08T13:32:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-05-05T13:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-07-16T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2016-08-10T14:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2016-08-10T14:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2017-02-14T17:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2017-02-15T08:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2017-03-22T13:09:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2017-07-25T08:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2017-09-14T15:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2017-12-18T09:33:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-02-20T14:38:21.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-07-16T15:13:13.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-07-16T15:26:27.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-01-07T09:14:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-01-28T16:41:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-02-12T16:14:07.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326541.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5801](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5801)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Busca e Apreensão de Menores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão de Menores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-13 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão de Menores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001366220198080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605343/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5801, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / 3ª VARA DE FAMÍLIA - VITORIA
- [TJPE — 00000135720218172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438951/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5801, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão Infância e Juventude / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJMT — 00000394520158110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898223/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 5801, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão Infância e Juventude / Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
- [TJPA — 00002857519868140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547441/) — classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJPA — 00001741020058140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213259/) — classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPA — 00001130820098140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245774/) — classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TJPE — 00000305620208172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144417/) — classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJPI — 00001745420108180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789047/) — classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
- **SHA-256 do registro documental:** 255e0654212472ee2f290d1cd4b78bd8720ea3b9855b8ec48ffbe5967cddcfea
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)