# Registro público: TJMT — 00001911220128110109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 681b1b98f15b16517f4d34c254517c487e945ad5e32fcc6d4dad9039993c8b0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-22
- **Último ato com data válida:** 2024-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-21** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-26** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-22T16:53:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2023-02-22T16:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2024-02-14T14:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2024-03-28T13:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2024-03-29T01:23:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2024-04-16T13:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2024-07-26T18:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2024-08-07T17:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2024-08-15T16:30:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2024-08-21T12:30:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2024-08-26T14:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2024-02-13T18:06:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2024-02-13T18:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2024-02-14T14:27:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2024-07-26T18:40:42.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2024-07-26T18:40:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2024-07-26T18:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2024-08-15T16:31:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2024-08-21T12:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3469](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3469)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-22 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-26 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-15 no assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00155464120098260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJMT — 00003146320168110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJSP — 00005478420078260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJSP — 15079017020228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJDFT — 00197062520138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001457520118080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJMS — 00001957020148120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / Vara Única
- [TJRJ — 00013756920158190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM