# Registro público: TRT2 — 00003041420105020019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265490/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265490.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c1311340e85f102ab69615c267b6372eec6a3b7539a0a72aa3c1bfceb2a8d55 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 332 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-10 - **Último ato com data válida:** 2026-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-26** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2026-08-24** — Antecipação de tutela (TPU 785) > **2026-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-17** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-01** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-15T23:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-20T17:11:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-11-03T14:11:35.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-05T01:49:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-05T01:49:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-05T01:49:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-05T01:49:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-10T10:18:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-12T16:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-12T19:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-13T00:55:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-13T00:55:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-14T02:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-14T02:03:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 332 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265490.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 332 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/284` - 2025-08-04 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2025-08-04 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/214` - 2025-08-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2025-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2025-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/228` - 2025-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/233` - 2025-11-25 — Petição; Tutela Antecipada Incidental — `/resposta/corpo/movimentos/236` - 2025-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/243` - 2025-12-01 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/247` - 2025-12-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/248` - 2026-01-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/266` - 2026-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/267` - 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/275` - 2026-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/278` - 2026-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/283` - 2026-08-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/331` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-20 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/284` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-08-26 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/331` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:40:16\.034000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100210000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8c1311340e85f102ab69615c267b6372eec6a3b7539a0a72aa3c1bfceb2a8d55 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005318820115020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00005318020105020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT2 — 00005318320105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT24 — 00242354920145240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242356420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT4 — 00010245620135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ