# Registro público: TRE-MT — 06001258520206110006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcf7841864db3a97608fe240c29b191f70ac0dd8ccab085fe963e0b3c5029be0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23
- **Último ato com data válida:** 2023-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-23** — Reativação (TPU 849)
> **2023-11-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-08** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2021-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-13** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-19** — Pendência de Diplomação (TPU 15094)
> **2020-11-06** — Sistema de Candidaturas Reaberto (TPU 14212)
> **2020-11-03** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-23T14:10:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-23T18:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-23T18:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-23T18:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-23T18:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-23T18:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-23T18:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-23T19:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T14:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-30T17:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-02T17:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-02T17:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-10-08T20:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-10T22:27:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-11T20:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-13T15:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-13T15:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-14T10:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-02T17:08:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-11T03:50:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-11T03:50:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-13T15:06:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-18T04:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-18T04:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-18T04:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-21T16:38:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-03T21:05:35.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2020-09-23T14:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-24T15:48:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-12T19:33:53.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2020-10-23T12:44:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-23T12:44:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-06T16:22:27.000Z — Sistema de Candidaturas Reaberto (TPU 14212)
- 2020-11-19T20:20:12.000Z — Pendência de Diplomação (TPU 15094)
- 2021-11-13T15:27:03.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-11-13T15:27:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-11-13T15:27:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-13T15:27:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-11-08T13:53:53.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265545.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-02 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-11-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-21 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:20\.085448388Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-23T14:10:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fcf7841864db3a97608fe240c29b191f70ac0dd8ccab085fe963e0b3c5029be0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002955420206110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903894/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06008374520246190125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707615/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MS — 06001959420206120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717514/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS
- [TRE-MT — 06002053120206110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085976/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002056820206110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084780/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001884120246170059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715124/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000654220206240074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713370/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 74 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000483020206160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709662/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 41ª zona eleitoral-Londrina