# Registro público: TJBA — 80074292020208050274

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326558/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38a28fa23f1865f3bcceef73bdb6ca7d6d45f5e1e2555fcca1825632f9ae2dc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-23
- **Último ato com data válida:** 2022-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-24** — Procedência (TPU 219)
> **2021-09-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição na Matrícula de Registro Torrens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2020-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2020-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2020-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2020-09-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2020-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2020-09-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "retificação de resultado de julgamento", "valor": 100}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2020-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2020-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2021-03-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2021-07-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2021-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2022-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2022-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2022-07-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2020-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2020-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2020-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2020-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2020-09-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2020-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2020-10-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2020-11-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2020-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2020-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2021-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2021-06-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2022-02-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2022-03-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2022-03-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2022-03-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2022-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2022-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2022-07-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2022-07-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50084", "nome": "4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição na Matrícula de Registro Torrens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-09 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-14 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora; retificação de resultado de julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-08 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-08 — Expedição de documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00003053420158050069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402876/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPI — 00001896920038180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071680/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Vara de Conflitos Fundiários
- [TJES — 00001253820228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284095/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJBA — 80010313220198050229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330720/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPI — 00001209220158180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJRR — 08004339820198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928035/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA CÍVEL
- [TJPB — 00001849420138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723560/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJMA — 00000558720068100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644325/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro Torrens: procedimento para imóvel rural](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-registro-torrens/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre os procedimentos previstos na Lei de Registros Públicos há um pouco conhecido, herdado do direito australiano do século XIX e restrito, no Brasil, a imóveis rurais: o Registro Torrens. Sua promessa é forte — depurar o domínio antes de registrar, para que a titularidade fique praticamente incontestável.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** registro, torrens
- **SHA-256 do HTML autoral:** b98b1af18b8ce1ab2116a61d98c863fd0d3e73e585dfb273618aa08f3f71ad4b
- **SHA-256 do registro documental:** 38a28fa23f1865f3bcceef73bdb6ca7d6d45f5e1e2555fcca1825632f9ae2dc2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-registro-torrens%2F)