# Registro público: TJCE — 00106472020198060075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d484ee77dfb6e4a8cdb376d7d533bceb9043aee8bcc0b01ecef07fb88b12d0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-03
- **Último ato com data válida:** 2025-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula de Crédito Industrial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-04T10:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-04T10:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-06T13:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-03T15:11:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-15T15:59:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-16T15:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-17T17:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-24T10:04:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-08-20T18:39:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-04T14:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-14T15:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-01T13:31:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-08T22:43:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-18T12:10:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-20T15:47:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-26T09:21:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-22T01:17:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-08-25T13:06:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2024-08-16T22:15:24.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-01-23T09:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-22T01:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-25T13:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-11-26T08:03:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-05-15T10:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-16T15:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-17T17:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-03T15:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-15T15:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-17T14:27:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-17T17:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-14T15:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-26T12:25:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-05T02:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-18T10:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-23T09:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-22T01:17:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-08-25T13:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-26T08:02:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265583.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d484ee77dfb6e4a8cdb376d7d533bceb9043aee8bcc0b01ecef07fb88b12d0f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-11-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-11-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:39:55\.109642437Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190903000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d484ee77dfb6e4a8cdb376d7d533bceb9043aee8bcc0b01ecef07fb88b12d0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00004927020108060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267391/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJCE — 00609826220058060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266171/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00252434320168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289338/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 6ª Vara Cível
- [TJCE — 00113270520198060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266699/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJPI — 00002647920168180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282138/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJPI — 00002639519998180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275751/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1ª VARA DE PICOS
- [TJPB — 00009042820028150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267613/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande
- [TJPI — 00002627920008180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259682/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1ª VARA DE PARNAÍBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 8d484ee77dfb6e4a8cdb376d7d533bceb9043aee8bcc0b01ecef07fb88b12d0f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00106472020198060075 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Industrial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2025-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d484ee77dfb6e4a8cdb376d7d533bceb9043aee8bcc0b01ecef07fb88b12d0f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8d484ee77dfb6e4a8cdb376d7d533bceb9043aee8bcc0b01ecef07fb88b12d0f
- **SHA-256 do comentário:** 8164b84fad6e34ec92c8fc850fc00dc8dc385def453108309b5e6c7be642655f