# Registro público: TRT12 — 00000463120245120020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 515553efdd4ba25110350aae3bbf5700703c924c5d842d311f5ad93a13a6d71c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-27** —  (TPU 15238)
> **2024-02-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-02-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-27** —  (TPU 15238)
> **2024-02-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Homologado/Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-12T17:20:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-15T18:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-16T14:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-16T14:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-17T01:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-17T01:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-29T14:51:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-02-02T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-02T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-27T14:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2024-02-27T17:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-16T14:24:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-01-29T14:51:14.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-01-29T14:51:26.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2024-02-27T14:41:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2024-02-27T14:42:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-02-27T14:42:23.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2024-02-27T14:43:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2024-02-27T14:43:40.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2024-02-27T17:11:52.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2024-02-27T17:12:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2024-02-27T17:12:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2024-02-27T18:27:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2024-02-28T17:23:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13050)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Homologado/Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-29 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-29 — Convenção das Partes — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acordo Homologado/Efeitos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-01-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-29 no assunto oficial «Acordo Homologado/Efeitos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-27 para o assunto oficial «Acordo Homologado/Efeitos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000417220255120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071357/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13050
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
- [TST — 00015101620125010021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160562/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT13 — 00002517920235130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646128/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13050
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT12 — 00000385420245120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952942/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13050
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
- [TRT12 — 00000467020265120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3275419/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13050
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- [TRT23 — 00001500420265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511762/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13050
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00001377320265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201600/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13050
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00001281420265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932811/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13050
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE