# Registro público: TSE — 06000744220216080000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265693/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265693.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 67332b29d4ee727f9942ae5eee54b51212aee12d334cc4057e6003b87a2d4ae0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-13 - **Último ato com data válida:** 2021-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-10** — Documento (TPU 581) > **2021-09-09** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2021-09-09** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-02** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-02** — Documento (TPU 581) > **2021-07-28** — Petição (TPU 85) > **2021-07-28** — Petição (TPU 85) > **2021-07-13** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-28T18:21:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-02T12:48:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-09-10T15:47:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-13T11:27:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-07-13T11:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-28T18:21:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-09-02T12:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-08T19:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-09-09T15:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-09T19:19:15.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2021-09-14T21:03:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-09-14T21:03:32.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-09-09 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:51\.341400980Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-13T11:27:30\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 67332b29d4ee727f9942ae5eee54b51212aee12d334cc4057e6003b87a2d4ae0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06004938120226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139303/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-BA — 06000401220256050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452140/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 116 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-CE — 06001241120216060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155843/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA - [TSE — 06004980620226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134145/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06004955120226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131218/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-MG — 06000122620206130120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132365/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol - [TRE-MG — 06000122320206130218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129090/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 218ª Zona Eleitoral - Pirapora - [TRE-MG — 06000120620236130125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107612/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé