# Registro público: TRF6 — 00009085020194013808

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA FEDERAL DE LAVRAS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326581/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8141c04cbdf22fad4eb3d55111affb17dc93257985b8f54d0c819e8bae63d82b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-26
- **Último ato com data válida:** 2025-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-20** — Mandado (TPU 985)
> **2025-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-26T12:37:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-02T14:04:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-27T10:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-08T17:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-28T12:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-05T09:01:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-21T14:34:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-11-21T14:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-21T15:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-09T09:52:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-28T09:37:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-20T17:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-16T14:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-20T15:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-08-21T14:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-08-30T17:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-02T14:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-30T16:03:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-07T13:50:27.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-10-08T17:48:16.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-10-10T10:21:47.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-10-18T15:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-28T12:46:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-11-20T13:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-02T16:53:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-03T16:54:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-12-03T16:54:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-12-03T16:54:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-12-05T10:36:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-01-16T12:50:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-02-12T12:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T17:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-20T15:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-11T15:57:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-09-06T13:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-04T13:15:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-19T22:27:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-08-20T16:11:23.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-08-21T16:01:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-08-30T17:39:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)
- [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-08-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-08-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-06-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001284420144013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE LAVRAS / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001267420094013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157992/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE LAVRAS / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002459220054013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE LAVRAS / 01ª Lavras
- [TRF6 — 00000243620194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427203/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE LAVRAS / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF1 — 00002455620174013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE LAVRAS / 06ª - Macapá
- [TJTO — 00282470320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE LAVRAS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF1 — 00002451820164013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE LAVRAS / 07ª - Belém
- [TJRN — 00114847020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160363/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE LAVRAS / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA