# Registro público: TJPR — 00082056020218160034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7de75e95ca0e3e36b6324f3bfd4971245704d6f0bae40c71d9ba1e7f7bb2911c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-29
- **Último ato com data válida:** 2021-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-05** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-29T15:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-03-31T15:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-31T15:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-01T13:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-01T13:38:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-04-06T14:05:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-04-06T14:05:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-05-21T15:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-31T15:34:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-03-31T20:19:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-04-12T00:11:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-22T12:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-05T13:57:49.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-05-21T15:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-21T15:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-21T15:22:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-21T15:22:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-29 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-05 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-21 no assunto oficial «Usucapião Ordinária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00017626420238160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341338/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00623351020198160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298137/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo Interno Cível
- [STJ — 00004353820128080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152481/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPR — 00980374620208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323163/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002843620138260589](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691260/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
- [STJ — 00000337820148160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378930/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJPE — 00000307519918170980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161311/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJPB — 00006728020118150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157259/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª Vara Mista de Itaporanga