# Registro público: TRT18 — 00002425420255180131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Luziania
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17bf7541437ad93569a9f3f679583f748e054215c8cf301d64ed8ae77820a9b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 328
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-17
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Horas Extras | Intervalo | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Férias | Adicional de Insalubridade | Salário Complessivo | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-17T20:37:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29298", "nome": "Luziania"}}
- 2025-02-24T08:07:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-02-24T08:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-24T08:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-24T08:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-24T08:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-24T08:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-24T08:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-24T08:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-28T15:07:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-28T15:07:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-09T20:13:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-03-11T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-11T22:45:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-03-11T22:47:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-03-11T22:49:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-03-11T22:50:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-03-11T22:51:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-03-11T22:52:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-03-11T22:52:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-03-11T22:53:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-03-18T07:31:13.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2025-03-18T07:33:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-03-19T13:32:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-03-20T07:32:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-03-20T07:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29298", "nome": "Luziania"}}
- 2025-03-20T07:48:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29298", "nome": "Luziania"}}
- 2025-03-20T11:28:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-05-06T17:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-06T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-06T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 328 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266008.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13933)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17bf7541437ad93569a9f3f679583f748e054215c8cf301d64ed8ae77820a9b2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 328 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2026-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2026-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2026-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2026-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2026-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2026-08-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2026-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2026-08-31 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2026-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2026-09-02 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2026-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2026-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2026-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2026-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/294`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-08-31 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/313`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-08-12 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/326`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T15:13:28\.882000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250217203709
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17bf7541437ad93569a9f3f679583f748e054215c8cf301d64ed8ae77820a9b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002499720245140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13209, 13805, 13806, 13933
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Luziania / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT10 — 00001159520255100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13805, 13806, 13933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Luziania / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001878020255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5431785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13805, 13806, 13933
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Luziania / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00240474720255240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13805, 13806, 13933
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Luziania / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT14 — 00002974720235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13209, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Luziania / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT12 — 00000448520255120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13805, 13933
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Luziania / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- [TRT18 — 00001827120255180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13805, 13933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Luziania / Goiânia - 05a Vara
- [TRT18 — 00003904920255180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 13933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Luziania / Uruacu


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário complessivo: por que a cláusula é nula](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-complessivo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O traço comum a essas três é a possibilidade de conferência. Onde é possível saber a que título se paga, não há complessividade.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que não se confunde com salário complessivo

- **Âncoras documentais:** complessivo, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6abce488f07f14a0c22fefd68b11b7d75ac6c851a8fdecfeb4ccfa163bb9e58
- **SHA-256 do registro documental:** 17bf7541437ad93569a9f3f679583f748e054215c8cf301d64ed8ae77820a9b2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-complessivo%2F)

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8eacec491236fef8e7f4e8bc3f3f1e1d54849df99b74cb59f054fa71f875ca33
- **SHA-256 do registro documental:** 17bf7541437ad93569a9f3f679583f748e054215c8cf301d64ed8ae77820a9b2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002425420255180131 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Horas Extras | Intervalo | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Férias | Adicional de Insalubridade | Salário Complessivo | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Grupo Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Luziania”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 328 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17bf7541437ad93569a9f3f679583f748e054215c8cf301d64ed8ae77820a9b2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 17bf7541437ad93569a9f3f679583f748e054215c8cf301d64ed8ae77820a9b2
- **SHA-256 do comentário:** 56041243de7eae22b1603907d08b7991b8310b5b1df29d349e8fae7d7a546cdb