# Registro público: TRT1 — 00013000420105010063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3daa806767c469b23044c58566ad5f648f734f451516634ce7e549bd108fd2bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-10
- **Último ato com data válida:** 2022-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-10-04** — Provisório (TPU 245)
> **2018-10-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2013-10-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2011-08-10** — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-10T11:45:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-03-22T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-29T10:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-29T19:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-01T02:48:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-01T02:48:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-15T00:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-04T14:09:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-04T14:10:59.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-26T13:59:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-29T19:48:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-27T14:33:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-22 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-04-11 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-08-10 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-10-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-15 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-29 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:55:45\.052000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3daa806767c469b23044c58566ad5f648f734f451516634ce7e549bd108fd2bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001171920155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT2 — 00004635920125020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003048920145020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003045920115020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00004816320135220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT1 — 00024155420125010204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT1 — 00008616720115010221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT13 — 00001719220175130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita