# Registro público: STJ — 00002416220198170000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266274/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d451e59927bb09acf8d615ac2749fa10b881ea661e6dd645db562a387ecf4212

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-09
- **Último ato com data válida:** 2020-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-11-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-11-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade Provisória | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-09T11:30:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-09T12:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-11T18:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-09-24T16:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-10-04T12:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-22T13:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-22T13:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-30T15:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-04T14:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-07T13:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-11-07T14:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-10T16:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-13T12:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-09-09T10:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T16:26:42.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2019-09-12T05:26:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-12T07:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-30T15:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-03T19:57:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-02-05T05:51:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-05T14:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-11T13:42:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-11T13:42:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-11T16:26:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-11T19:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-28T14:10:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-28T14:14:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-30T15:49:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-07T13:51:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-03T19:57:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-04T19:33:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-10T16:41:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003875020263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711423/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 7928
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMG — 08933192020218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038744/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 09989739820188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034504/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 53120367820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359684/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00000043420188210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698426/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 7928
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJAP — 00025553020228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745881/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJAP — 00025301320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741290/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJAP — 00025729620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738982/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ