# Registro público: TJAM — 02111622220208040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfb9d5be27da6a6b8d423addef9a884656aa75cf0bb70d4713eefa85989719bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-23
- **Último ato com data válida:** 2021-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-20** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-23T14:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-25T09:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-29T12:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-04-24T12:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-15T14:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-10-01T13:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-01T13:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-02T14:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-08T15:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-08T19:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-12T08:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-12T14:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-12T14:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-12T14:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-06T15:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-24T13:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-24T13:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-24T13:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-27T12:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-03T11:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-02-03T11:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-23T13:30:56.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2020-03-23T17:27:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2020-04-23T10:34:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-01T13:43:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-02T06:19:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-20T20:09:26.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-11-23T06:18:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-03T11:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T11:31:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10075](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10075)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-03-23 trata do assunto oficial «Energia Elétrica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:28:53\.303000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200323132337
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dfb9d5be27da6a6b8d423addef9a884656aa75cf0bb70d4713eefa85989719bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02182550220218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689679/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10075
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRO — 70027434920178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70012145820188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158952/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70092852020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128515/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 00090969720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122450/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00090277320188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106217/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00032147420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102205/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001916120138180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088879/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DE FLORIANO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** dfb9d5be27da6a6b8d423addef9a884656aa75cf0bb70d4713eefa85989719bc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)