# Registro público: TRF4 — 00121744520084047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22e6a9adfc74fa6817df7b16ceedb71e41edcfd09751f466c4dcaea633353268

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-30
- **Último ato com data válida:** 2017-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2010-10-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-09-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2010-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2010-08-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2010-08-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2010-07-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2010-07-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-15T12:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-09-24T12:46:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-09-01T14:58:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-09-01T02:09:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-20T11:21:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-07-07T13:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-07-06T16:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-05-05T16:44:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-26T15:32:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-04-26T01:59:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-22T11:40:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-04-09T13:27:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-04-07T16:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-03-25T12:35:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-03-19T13:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-03-01T14:49:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-03-01T02:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-25T13:57:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-02-19T13:33:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2010-02-17T17:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-12-12T01:58:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-10T18:19:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-12-10T14:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-11-27T14:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-11-26T17:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-11-14T16:16:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-11-13T01:59:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-03T13:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-11-03T12:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-10-30T19:22:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2010-10-07T13:18:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-09-27T13:01:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-09-02T17:56:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-08-24T14:02:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-08-13T13:38:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2010-07-07T13:48:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2010-05-25T13:18:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-05-25T07:47:58.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2010-05-25T07:47:57.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2010-05-25T07:47:56.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266497.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2008-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2008-12-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-03-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-03-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-04-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-04-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-05-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2010-07-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-08-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2010-08-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-09-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-05-25 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-08-13 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-24 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T03:16:42\.195000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081030000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 22e6a9adfc74fa6817df7b16ceedb71e41edcfd09751f466c4dcaea633353268

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00078813720054047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270999/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [STJ — 00004814620168030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571634/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJSC — 03067842820158240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835499/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau
- [TRF4 — 00112755720024047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270537/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF4 — 00113133520034047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270524/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TJRN — 00001448920128200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815187/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª VARA
- [TJAP — 00041791820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571373/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª Vara Cível de Macapá
- [STJ — 00004801820158260142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569600/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)