# Registro público: TJSC — 00002353320138240077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Urubici
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b753a65686b1a5f2bee4b06d74b1e2a45f1ee8641285d04c0478d638aa8aeda8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-26
- **Último ato com data válida:** 2020-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-13T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-07-23T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2013-02-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-09T14:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-09T14:12:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-17T02:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-17T02:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-08T13:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-05T16:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-05T15:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-23T09:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-20T14:49:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-13T13:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-13T13:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-13T11:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-24T05:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-24T05:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T14:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T14:38:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-15T14:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T14:07:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-05T18:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-11T14:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-11T14:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-11T14:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-11T14:41:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-11T14:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-11T14:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-11T14:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-11T14:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-11T14:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-11T14:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-11T14:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-11T14:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-11T14:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-11T14:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-11T14:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-11T14:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-11T14:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-11T14:34:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011344620248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Urubici / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJPR — 00000121520238160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Urubici / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000276420188171210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Urubici / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TJRN — 00056136420088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674261/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Urubici / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003026320148110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673749/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Urubici / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJSP — 00046374220158260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Urubici / 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJES — 00001396520248080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Urubici / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00082016220168260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Urubici / 01 CRIMINAL DE OURINHOS