# Registro público: TRT23 — 00000998620235230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c2c821ca72893eea6ff09792d582f673866f5cba1a874b95f56c4f8df426100

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 228
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Enquadramento Sindical | Honorários na Justiça do Trabalho | Categoria Profissional | Contratuais | Levantamento do FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Diárias | Multa Prevista em Norma Coletiva | Restituição/Indenização de Despesas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-27T10:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-30T06:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-20T10:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-28T13:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-22T09:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-08T07:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-08T09:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-24T10:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-25T21:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-08T08:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-04T13:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-16T13:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-19T09:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-10T11:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-18T12:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-25T09:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-15T11:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-03T10:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-01T09:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-08T10:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-21T07:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-26T09:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-11T07:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-01T08:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-10T17:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-13T12:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-21T14:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-21T14:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-28T20:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-12T18:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-12T18:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-18T15:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-18T15:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-18T15:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-10T10:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 228 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266522.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13155)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13371)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c2c821ca72893eea6ff09792d582f673866f5cba1a874b95f56c4f8df426100.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 228 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Enquadramento Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Categoria Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2024-05-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2024-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2024-06-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2025-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-12-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-01-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2026-01-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2026-01-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2026-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-23 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-07-25 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-07-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/190`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-04 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/194`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-05-24 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-14 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:47:54\.181000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230127103003
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c2c821ca72893eea6ff09792d582f673866f5cba1a874b95f56c4f8df426100

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001019520195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13155, 13371, 13788, 13845
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001004520215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13155, 13371
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT1 — 00100066920145010019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13155, 13371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00000992820195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3273696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13155, 13371, 13788, 13845
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00241499320215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13371, 13788
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT14 — 00002974720235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13788, 13845
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT2 — 00006755220155020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00011087120145040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000998620235230037 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Enquadramento Sindical | Honorários na Justiça do Trabalho | Categoria Profissional | Contratuais | Levantamento do FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Diárias | Multa Prevista em Norma Coletiva | Restituição/Indenização de Despesas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 228 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c2c821ca72893eea6ff09792d582f673866f5cba1a874b95f56c4f8df426100.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0c2c821ca72893eea6ff09792d582f673866f5cba1a874b95f56c4f8df426100
- **SHA-256 do comentário:** e0c2d3906b68635b8c2b4c1f1dd3491b210e2b002684d45e88534d9f89338fb4