# Registro público: TJMG — 50007098320188130194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326654/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c56cd76c392be3b649c761bde3b7ea46065ff917ec1df57f56876ca13e2b21f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-26
- **Último ato com data válida:** 2019-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-30** — Procedência (TPU 219)
> **2018-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Instituição de Bem de Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-26T14:38:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2018-04-03T13:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2018-04-03T13:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2018-04-13T15:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2018-05-09T14:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2018-07-23T13:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2018-07-23T13:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2018-08-02T17:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2018-08-07T16:37:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2018-11-09T15:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2019-02-28T12:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2019-02-28T12:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2019-02-28T13:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2018-04-06T16:47:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2018-07-23T13:13:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2018-11-30T19:03:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2019-02-28T13:02:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7898](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7898)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Instituição de Bem de Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-13T22:37:58\.711000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180326143828
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c56cd76c392be3b649c761bde3b7ea46065ff917ec1df57f56876ca13e2b21f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50161503320218130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535668/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano / 2ª Vara Cível da comarca de Ipatinga
- [TJMG — 56953313720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695727/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano / Primeira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002501220268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512552/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMG — 00517016920178130453](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523539/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano / Vara Única da comarca de Novo Cruzeiro
- [TJPI — 00001653320148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585695/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00001315020208120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278587/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano / Vara Única
- [TJAP — 00005195820218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605673/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJSC — 00071927820158240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453918/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano / Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça