# Registro público: TST — 10015866020145020462 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-09-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266902/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266902.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8bc24e4a7bc458e9b1d99e070072ffd3ba5729c110e8e7da2e813bce171a6a45 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-28 - **Último ato com data válida:** 2018-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-02-23** — Publicação (TPU 92) > **2018-02-21** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-02-02** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2018-02-01** — Publicação (TPU 92) > **2017-12-06** — Remessa (TPU 123) > **2017-11-29** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-29** — Distribuição (TPU 26) > **2017-11-28** — Remessa (TPU 123) > **2017-11-27** — Remessa (TPU 123) > **2017-11-07** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contagem de Minutos Residuais | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-29T13:31:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-10-06T10:58:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-11-07T12:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-11-27T07:18:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-11-28T12:10:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-11-29T18:14:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2017-11-29T19:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2017-12-06T16:27:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2018-02-21T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2018-02-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2018-02-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2018-03-20T12:46:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2018-02-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2017-09-28T20:17:34.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2017-10-16T18:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-07T12:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-20T12:46:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13791) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contagem de Minutos Residuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-02-02 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-02-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-20 trata do assunto oficial «Contagem de Minutos Residuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T01:57:51\.572000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170928201734 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8bc24e4a7bc458e9b1d99e070072ffd3ba5729c110e8e7da2e813bce171a6a45 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 10013864920165020473](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248748/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13791, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TST — 00000963020125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191670/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13791, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO - [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13791, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TST — 10009698820165020702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200702/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13791, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT18 — 00004567820265180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13791, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Catalao - [TRT9 — 00000698620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13791, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT18 — 00004584820265180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13791, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Catalao - [TRT23 — 00001753520205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13791, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 8bc24e4a7bc458e9b1d99e070072ffd3ba5729c110e8e7da2e813bce171a6a45 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Súmula 366 do TST cancelada: minutos residuais](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-366/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Dentro dessa margem, tudo se equilibra: nem o empregado perde os poucos minutos, nem o empregador precisa remunerá-los como extraordinário. É a chamada zona de neutralidade dos minutos residuais. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tolerância de 5 minutos e o teto de 10 por dia - **Âncoras documentais:** minutos, residuais - **SHA-256 do HTML autoral:** 1e96c434b395cec716d771990b8d6e5924a8d9d25f3d95c80a69db6b635009d1 - **SHA-256 do registro documental:** 8bc24e4a7bc458e9b1d99e070072ffd3ba5729c110e8e7da2e813bce171a6a45 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsumulas%2Ftst-366%2F)