# Registro público: TJCE — 02007045320238060075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ec7827a32cde476d580329943cf5912232615c730afa84ed87d17d2d7fb9e6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-24
- **Último ato com data válida:** 2025-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-30** — Mandado (TPU 985)
> **2025-07-30** — Mandado (TPU 106)
> **2025-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-11T16:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-26T18:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-29T16:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-16T12:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-30T14:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-07-30T14:23:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2023-08-01T17:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-04T15:26:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-24T14:39:23.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-08-02T14:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-26T08:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-12-04T16:18:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-17T12:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-16T21:35:44.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2025-07-30T08:45:17.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-05-26T11:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-12-05T09:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-03-06T18:03:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-13T15:25:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-25T11:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-24T14:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-02T14:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-24T14:39:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-08-02T14:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-07-18T02:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-19T20:32:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-04T15:28:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ec7827a32cde476d580329943cf5912232615c730afa84ed87d17d2d7fb9e6a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-24 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-11-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-30 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:59:51\.250178024Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230524000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ec7827a32cde476d580329943cf5912232615c730afa84ed87d17d2d7fb9e6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30004184720198060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3283684/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJCE — 00093681520008060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585346/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- [TJRN — 00295997620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985030/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 10ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 00111227320198060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282108/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJPR — 00000269219928160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984012/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJGO — 00237473020148090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981169/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2ª Vara Cível e Família e Sucessões
- [TJPR — 00000273119888160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980807/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000269619968160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972319/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 0ec7827a32cde476d580329943cf5912232615c730afa84ed87d17d2d7fb9e6a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02007045320238060075 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2025-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ec7827a32cde476d580329943cf5912232615c730afa84ed87d17d2d7fb9e6a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0ec7827a32cde476d580329943cf5912232615c730afa84ed87d17d2d7fb9e6a
- **SHA-256 do comentário:** 93fa508003c43cf6e23293abdd8b49792ec39ca486e5d4341c2624550b2398d9