# Registro público: TJAM — 02035913420198040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA DE FAMÍLIA - **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266953/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266953.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ccf7f119153abcf5309ba6cdefdbe075ba6964d7f723cb04c5fcf1776fc50aa1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-29 - **Último ato com data válida:** 2020-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-18** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-18** — Abandono da causa (TPU 458) > **2019-09-12** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-29** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Transação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-12T11:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-21T14:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-01-29T13:11:18.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2019-10-18T08:43:22.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2019-10-18T09:01:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-11T12:24:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-04-29T20:23:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9598) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ccf7f119153abcf5309ba6cdefdbe075ba6964d7f723cb04c5fcf1776fc50aa1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Transação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-29 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-18 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T18:57:30\.243000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190129130155 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ccf7f119153abcf5309ba6cdefdbe075ba6964d7f723cb04c5fcf1776fc50aa1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 06205886620158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226072/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA DE FAMÍLIA - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - [TJAM — 06161578620158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210020/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA DE FAMÍLIA - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - [TJRO — 70107430820218220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305688/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA CIVEL - [TJRO — 70002655320218220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298649/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / 3ª VARA CIVEL - [TJRO — 70007562420218220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290985/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / 3ª VARA CIVEL - [TJAM — 00000360720198042001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258607/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES - [TJSE — 00477255320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306610/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9598 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00460906120218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298940/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9598 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02035913420198040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Cível” e “Transação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “8ª VARA DE FAMÍLIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ccf7f119153abcf5309ba6cdefdbe075ba6964d7f723cb04c5fcf1776fc50aa1 - **SHA-256 do comentário:** 9c78d2a793f15ae8f522771cbfd21049b7272d101fe36841b6660700165489e9