# Registro público: TRE-PA — 00000877920166140071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 71ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6653dace87f1db3262cc451b0de28ea2510e813eb5fdcec3aa40a8509a302a6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-16
- **Último ato com data válida:** 2017-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-08** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - DRAP - Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-16T18:55:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30514", "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-16T18:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30514", "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-16T18:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30514", "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-16T18:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30514", "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-16T18:27:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30514", "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-16T18:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30514", "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-17T11:18:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30514", "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-17T11:20:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30514", "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-17T11:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30514", "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30514", "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30514", "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30514", "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-17T11:24:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30514", "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 11712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11712)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP - Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-17 no assunto oficial «Cargo - Prefeito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001370820166140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3274907/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11633, 11640, 11712, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000794920166140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974735/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11615, 11633, 11640, 11712, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-AM — 00001820520166040034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232449/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11633, 11640, 11712
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª ZONA ELEITORAL / 034ª ZONA ELEITORAL - NOVO AIRÃO
- [TRE-PA — 00003277420166140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3271408/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11633, 11640, 11712, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª ZONA ELEITORAL / 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00002052920166040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230113/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11633, 11640, 11712
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª ZONA ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL - COARI
- [TRE-AM — 00001177020166040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207405/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11633, 11640, 11712
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª ZONA ELEITORAL / 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE
- [TRE-MA — 00001761420166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1681158/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640, 11712
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003274420166210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140194/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11633, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª ZONA ELEITORAL / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL