# Registro público: TJSE — 00007825820178250060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MONTE ALEGRE - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-09-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267941/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267941.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa70db4e8faa081d16138df16dae4fbba5a4ab9408bcb3167b14def029302495 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-06 - **Último ato com data válida:** 2018-11-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-11-13** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-09** — Documento (TPU 581) > **2018-10-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-08** — Documento (TPU 581) > **2018-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-25** — Desistência (TPU 463) > **2018-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-20** — Petição (TPU 85) > **2018-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-20T11:49:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-07T10:21:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-05T09:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-21T02:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-08T11:21:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-08T11:20:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-09T02:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-29T09:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-07T14:59:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-26T13:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-23T02:59:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-15T11:07:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-01T09:10:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-06T09:21:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-13T09:59:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-11-13T09:58:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-10-09T08:51:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-08T11:43:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-25T19:01:18.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}} - 2018-07-23T10:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-09T20:01:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-07T15:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-17T16:42:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-26T19:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-14T19:03:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-12T09:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-14T12:07:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-11T08:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-24T13:40:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-01T10:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-17T11:44:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-06T11:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-14T20:18:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-11T12:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-06T16:49:44.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-09-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-07-25 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-13 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:59:11\.816000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170906120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aa70db4e8faa081d16138df16dae4fbba5a4ab9408bcb3167b14def029302495 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00009820220168250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3271098/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TJPE — 00000150320178172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2665503/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA - [TJBA — 80011993620168050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396264/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJSE — 00006690720178250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270334/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TJSE — 00007923920168250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TJBA — 80004909820168050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5367473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80005619420168050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362077/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJPB — 00006998819998150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** aa70db4e8faa081d16138df16dae4fbba5a4ab9408bcb3167b14def029302495 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)